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Alerta de Compliance: Aumento de 80% em Afastamentos por Saúde Mental Expõe Falhas na Gestão da NR 17
Posted On 24 out 2025
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Alerta de Compliance: Aumento de 80% em Afastamentos por Saúde Mental Expõe Falhas na Gestão da NR 17
Uma notícia recente do G1 acendeu um farol vermelho para profissionais de RH, Jurídico e SESMT em todo o Brasil. Em Campinas (SP), o número de afastamentos do trabalho concedidos pelo INSS por transtornos mentais cresceu 80% em cinco anos, saltando de 1.643 casos em 2019 para 2.964 em 2023.
O dado mais impactante é a mudança no diagnóstico principal: se em 2019 a depressão liderava os casos , em 2023 a ansiedade generalizada assumiu o topo do ranking.
Para o “PROJETO NR17 BLOG BR”, esses números não são apenas estatísticas de saúde; são indicadores críticos de risco e não conformidade (compliance). Eles apontam diretamente para falhas sistêmicas na aplicação da NR 17 (Ergonomia), especificamente em seu pilar mais negligenciado: a organização do trabalho.
O Diagnóstico: “O Trabalho Invadiu a Vida”
Segundo Fabíola Zani, Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) ouvida na reportagem, a pandemia foi um catalisador, mas o problema central é a forma como o trabalho está estruturado. Ela destaca que “o trabalho invadiu a vida dos trabalhadores em suas casas”.
A procuradora menciona a perda do “direito à desconexão”, com pessoas constantemente ligadas por smartphones e aplicativos de mensagem, onde o tempo de lazer e descanso não é mais respeitado.
Esse cenário, somado a “más condições de trabalho”, que incluem desde falta de estrutura até assédio moral, é o combustível para a explosão de casos de ansiedade.
Para os profissionais que nos leem, a fala da procuradora do MPT não é uma opinião, mas sim a descrição de um passivo trabalhista iminente. E as ferramentas para gerenciar esse risco estão descritas nas Normas Regulamentadoras.
A Conexão Direta com a NR 17 e a Gestão de Riscos (NR 01)
A Ergonomia, definida pela NR 17, visa adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores. Isso vai muito além de cadeiras e mesas. A norma é explícita ao incluir a própria organização do trabalho como um item a ser avaliado, considerando ritmo, exigência de tempo e conteúdo das tarefas
Com a atualização da NR 17 (em vigor desde 2022), essa gestão se tornou ainda mais clara:
- Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP): A nova NR 17 exige que todas as organizações realizem uma AEP. Essa avaliação deve identificar os perigos relacionados à organização do trabalho, como ritmo excessivo, falta de pausas, metas inatingíveis e, claro, a pressão pela conexão constante que gera ansiedade.
- Integração com o PGR (NR 01): Este é o ponto-chave do compliance. Os resultados da AEP, incluindo os riscos psicossociais, devem integrar o inventário de riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme exige a NR 01. O plano de ação para mitigar esses riscos (como ansiedade e estresse) torna-se, assim, parte do PGR da empresa.
- Análise Ergonômica do Trabalho (AET): Se a AEP for insuficiente ou se o acompanhamento de saúde (PCMSO) sugerir, uma AET aprofundada deve ser realizada. Os dados de Campinas são um “gatilho” claro para essa necessidade.
Ignorar a sobrecarga mental e a falta de desconexão não é mais uma “questão de gestão”; é uma falha documentada no gerenciamento de riscos ocupacionais.
O Novo Papel da CIPA (NR 05) no Combate ao Assédio
A reportagem do G1 também cita o assédio moral como causa de adoecimento mental e incentiva a denúncia. Aqui, entra outra mudança legislativa crucial que o público do nosso blog deve dominar.
A NR 05 foi atualizada e a CIPA agora se chama Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.
Entre as novas atribuições da CIPA, está a obrigação de:
“j) incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas.”
O treinamento dos cipeiros também deve, obrigatoriamente, incluir este tema. Isso significa que a CIPA se tornou um canal oficial e legalmente amparado para prevenir e discutir as próprias “más condições de trabalho” que, segundo o MPT, estão na raiz do adoecimento.
O “S” do ESG: Saúde Mental é Risco Social
Para advogados e gestores focados em ESG (Environmental, Social and Governance), os dados de Campinas são uma métrica de alerta para o pilar “S” (Social).
Uma empresa com altos índices de afastamento por ansiedade demonstra um ambiente de trabalho psicologicamente inseguro. Isso impacta diretamente a sustentabilidade social do negócio, gerando custos com absenteísmo, alta rotatividade (turnover), perda de produtividade e, fundamentalmente, danos à reputação da marca empregadora.
Conclusão: Da Reação à Prevenção
O aumento de 80% nos afastamentos por saúde mental não é um problema do INSS ou do SUS; é um sintoma de que a organização do trabalho falhou.
Para os profissionais de RH, SESMT e Jurídico, a mensagem é clara: é preciso parar de gerenciar apenas as consequências (os afastamentos) e começar a gerenciar as causas.
O compliance moderno exige uma postura proativa. As ferramentas estão dadas:
- Utilizar a AEP (NR 17) para mapear os riscos psicossociais.
- Integrar esses riscos ao PGR (NR 01)
Capacitar as lideranças sobre seu papel na promoção de um ambiente justo. Ativar a CIPA (NR 05) como aliada estratégica na prevenção ao assédio e na promoção de um ambiente de trabalho mentalmente saudável.
